Prazo prescricional de cobrança amparada em boleto bancário é de cinco anos, decide Terceira Turma
DECISÃO 28/11/2019 06:55 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança materializada em boleto bancário é de cinco anos.…
Especialistas debatem judicialização excessiva e custo da Justiça
AUDIÊNCIA PÚBLICA 28/11/2019 20:39 Os baixos valores cobrados pelos tribunais para contestar uma decisão judicial podem representar um incentivo à judicialização permanente, de acordo com o estudo realizado pelo Departamento de…
Autorização para emissora de TV usar música em programa não dá direito a incluí-la em CD
DECISÃO 29/11/2019 09:05 Os direitos do intérprete e do produtor fonográfico são conexos ao direito de autor, porém conservam sua autonomia por decorrerem de atos de criação distintos, ainda…
Prestação de contas, prescrição e contribuição social são alguns dos destaques da Pesquisa Pronta
JURISPRUDÊNCIA 29/11/2019 11:25 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novos temas na Pesquisa Pronta. Nesta edição, são destacados, entre outros, processos que tratam de…